As regras que regem a utilização da Wonderstores
Os presentes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Wonderstores, incluindo o site institucional, o sistema de criação de lojas e todos os serviços associados.
Ao aceder ou utilizar a Wonderstores, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte, não deverá utilizar os nossos serviços.
Se o utilizador for menor de 16 anos, necessita de autorização dos pais ou representantes legais para utilizar a plataforma.
Para criar uma loja, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o processo de registo.
O lojista é o único responsável por:
A Wonderstores reserva-se o direito de recusar a criação de uma loja ou cancelar uma conta existente caso identifique informações falsas ou indícios de fraude.
O lojista compromete-se a utilizar a Wonderstores apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
É expressamente proibido:
A Wonderstores pode, a seu critério, remover conteúdo que viole estas regras e suspender ou cancelar lojas infratoras.
Os pagamentos realizados pelos clientes nas lojas são processados através de entidades externas (MB Way, PayPal, Stripe). O dinheiro é transferido diretamente para a conta do lojista, sem passar pela Wonderstores.
O lojista é o único responsável pela emissão de faturas ou recibos aos seus clientes, quando aplicável.
A Wonderstores pode cobrar uma comissão sobre as vendas realizadas. As condições aplicáveis são:
Os valores das comissões e planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias por email.
O lojista mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega para a sua loja (logos, imagens, textos, descrições de produtos).
Ao carregar esse conteúdo, o lojista concede à Wonderstores uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para o armazenar, reproduzir e exibir no contexto da prestação do serviço.
Todo o código, design, funcionalidades e conteúdo da plataforma Wonderstores (excluindo o conteúdo das lojas) são propriedade exclusiva da Wonderstores ou dos seus licenciadores, estando protegidos por leis de propriedade intelectual.
É concedida ao lojista uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a plataforma durante a vigência da sua loja.
Limitação de responsabilidade: A Wonderstores não se responsabiliza por:
Em qualquer circunstância, a responsabilidade total da Wonderstores está limitada ao valor pago pelo lojista nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
O lojista pode cancelar a sua loja em qualquer momento, através do painel de administração ou por contacto direto. Após o cancelamento, a loja deixará de estar acessível e os dados serão eliminados no prazo máximo de 30 dias, exceto os necessários para cumprimento de obrigações legais (ex: faturas).
A Wonderstores pode suspender ou cancelar uma loja nas seguintes situações:
Em casos de violação grave, a suspensão pode ser imediata, sem aviso prévio. O lojista será notificado por email.
A Wonderstores pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através do email de registo do lojista e/ou por aviso no site.
Se o lojista não concordar com as alterações, pode cancelar a sua loja antes da entrada em vigor das mesmas. A continuação da utilização do serviço após esse prazo implica a aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Se o utilizador for consumidor, pode recorrer aos meios legais de resolução alternativa de litígios (como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo).
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, contacte-nos através de:
Email: josecorreia@wonderstores.eu
Responsável: José Correia
Última atualização: março de 2026